Acordo de processamento de dados (DPA)

1. Objeto

A GoCargo processa dados pessoais em nome da empresa cliente apenas para fornecer a plataforma (anúncios, ordens, documentos, mensagens, rastreamento, pagamentos) e apenas com base nas instruções documentadas da empresa, fornecidas através do uso da plataforma e deste acordo.

2. Categorias de dados e de pessoas

Destinatários: funcionários e colaboradores da empresa cliente, motoristas, contactos dos clientes e parceiros. Dados: nome, telefone, email, função, documentos de transporte, posição do veículo durante uma encomenda, mensagens. A plataforma não destina-se a categorias especiais de dados (art. 9 GDPR).

3. Obrigações do GoCargo

• processa os dados apenas de acordo com as instruções da empresa e informa se alguma instrução parecer violar a lei;
• garante confidencialidade: o pessoal com acesso é obrigado a manter sigilo, e o acesso é limitado por funções e registrado;
• aplica as medidas técnicas e organizacionais da secção 6;
• Utiliza subcontratantes apenas com obrigações equivalentes e comunica as alterações com 15 dias de antecedência, tendo a empresa o direito de contestar;
• ajuda a empresa a responder às solicitações das partes interessadas (exportação, retificação, exclusão) e às avaliações de impacto;
• notifica a empresa sem atrasos injustificados, no máximo 48 horas após a constatação, sobre qualquer violação da segurança dos dados;
• Ao encerrar o contrato, apague ou devolva os dados, exceto aqueles que a lei obriga a manter;
• Fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias razoáveis, com aviso prévio de 30 dias.

4. Obrigações da empresa cliente

A empresa garante que tem uma base legal para os dados que introduz e que informou as pessoas visadas (por exemplo, condutores sobre o acompanhamento da posição durante os pedidos).

5. Transferências internacionais

Os dados são hospedados na União Europeia. Transferências para subcontratantes fora da UE são feitas apenas com garantias adequadas, de acordo com o capítulo V do GDPR (cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia ou o quadro UE-EUA de proteção de dados).

6. Medidas de segurança

• criptografia de conexões (TLS) e segredos de integrações; senhas criptografadas irreversíveis (Argon2);
• Autenticação de dois fatores, obrigatória para a equipa GoCargo; sessões em cookies protegidos, com rotação de tokens;
• cópias de segurança diárias, criptografadas, armazenadas e em uma segunda localização, com testes de restauração;
• monitorização de erros e disponibilidade, com alerta automático;
• registo de auditoria para as ações da equipa e para a atividade na conta da empresa;
• limitação de tentativas de autenticação, proteção contra falsificação de pedidos e verificação de ficheiros carregados.

7. Duração

O acordo é válido enquanto a empresa tiver uma conta no GoCargo e termina com o encerramento da conta, mantendo as obrigações de confidencialidade e de eliminação dos dados.